A logística no mercado segurador

Em 1990 quando comecei a atuar em uma grande empresa do mercado segurador deparei com uma situação constrangedora enquanto participava de uma reunião com representantes de várias operadoras em uma comissão técnica da FENASEG, da qual eu fazia parte representando a companhia onde eu trabalhava.

Eu era o mais jovem em um grupo de proeminentes profissionais de mercado. Verdadeiras águias. Recordo, em especial, de um episódio que gostaria de compartilhar com vocês. Após a conclusão da reunião um dos presentes, repentinamente, perguntou: “Marco Antonio, você gostaria de colocar alguma questão à mesa”?

 Perguntei algo que há algum tempo me incomodava e acreditava que eles poderiam saciar minha curiosidade. A pergunta que fiz foi: por que razão as seguradoras não oferecem cobertura de seguro para automóveis de taxista? Alguns riram. Meu interlocutor respondeu de forma lacônica na ocasião. Afirmou que a exposição ao risco era elevada, pois os carros ficavam expostos por mais tempo, e que, portanto, o custo seria proibitivo para aquisição da cobertura e que eu na condição de atuário , deveria saber disso.

 Eu confesso que fiquei incomodado na ocasião, mas insisti afirmando que, de fato, a exposição poderia contribuir para aumentar o risco, mas que por outro lado, o fato do taxista ter na atividade, o seu meio de sustento, em tese, o tornava mais cauteloso para evitar acidentes e assim seu interesse e comportamento poderiam servir como vetor reverso para minimizar o risco.

Desisti de insistir quando ele respondeu que a exposição é uma variável possível de medir, mas que a cautela do público alvo, não.

Se meu interlocutor estivesse vivo hoje, poderia comprovar que o hábito e o comportamento podem e devem ser considerados como uma variável mensurável na determinação dos prêmios de seguros. Tanto é verdade que as mulheres, por serem mais cautelosas na direção, costumam ter o prêmio reduzido em relação ao sexo masculino. 

Servi-me desse preâmbulo para abordar, como tema, o peso do prestador de serviços como parte do processo de sucesso na relação com o consumidor final dos produtos de seguros à luz da “logística do mercado segurador”, que entendo ser um ponto chave para qualquer Seguradora ter sucesso no atual contexto de negócios, marcado por um ambiente de alta tecnologia, competitividade acirrada, concentração da indústria, cenário de queda de juros no médio e longo prazo e a forte regulação do mercado que exige o emprego de estratégicas mais eficientes das operadoras em vista do alinhamento aos melhores princípios de boa prática de gestão de risco e de governança corporativa.    

O conceito de logística que gostaria de tratar passou por uma mudança drástica em todos os setores da atividade econômica. Com a indústria de serviços, na qual a atividade seguradora está inserida, não foi diferente. Se em 1990 privilegiava-se a visão estática e departamental na condução dos negócios, o paradigma mudou em vista das profundas mudanças ocorridas ao longo das últimas duas décadas com o mundo globalizado. A visão industrial estática predominante em toda indústria da produção deu lugar à visão holística como necessária para conduzir os negócios a bom termo.

A década de 1990 foi marcada por grandes desafios para o setor de seguros. As diversas crises econômicas fizeram com que as seguradoras elegessem a gestão financeira como prioridade, deixando a gestão de risco em segundo plano, os processos de downsizing reduziram significativamente o tamanho das organizações. O elevado custo operacional fez muitas sucumbirem ao longo da década. Como consequência, o mercado caminhou para uma maior concentração. Muitas empresas foram adquiridas e outras deixaram de existir por não conseguirem acompanhar o ritmo e a velocidade das mudanças, ou porque apenas não estavam sintonizadas com a necessidade de mudar suas estratégias. O mercado vivenciou a entrada de seguradoras multinacionais que se instalaram no Brasil, na grande maioria das ocasiões, utilizando estratégias de associação.

Não vou alongar-me na enumeração dos diversos fatores que contribuíram para justificar a fraca participação do setor no PIB (GNP) nacional que ficou estagnada por tantos anos ou justificar os avanços da indústria, senão perderei o foco do que pretendo tratar neste artigo. 

            Voltando ao tema da logística do mercado segurador, sem sombra de dúvidas, o Código de Defesa do Consumidor foi determinante na cadeia do processo de transformação na relação com o consumidor, pois exigiu que as Seguradoras caminhassem ao encontro de conceitos mais eficazes na relação com o segurado para atrair seus clientes.

Neste sentido, a cultura de atendimento baseada em conceitos de Efficient Customer Response- EFR ou de Just In Time foi a solução encontrada pelo mercado para atender o nível de exigência cada vez maior dos segurados. São inegáveis os avanços na qualidade do atendimento ao cliente desde minha entrada no mercado segurador. Antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, o processo burocrático para o pagamento dos sinistros prejudicava em demasia a imagem das seguradoras levando desconfiança ao segurado e contribuíam decisivamente para emperrar o crescimento do setor.

As seguradoras evoluíram muito neste quesito, atribuindo mais criatividade aos produtos, inovação, qualidade por meio da diversificação dos canais de venda, acessibilidade, entre outros. Entretanto, gostaria de destacar uma preocupação na qualidade de consumidor de produtos de seguro e de profissional do setor, e que tem convicção de que a indústria tem capacidade de elevar significativamente sua participação no PIB (GNP).

 É preciso que algumas seguradoras reavaliem os critérios de seleção de seus prestadores de serviços, caso contrário, o investimento na terceirização dos serviços como medida comum adotada pelo mercado para reduzir os custos operacionais trará algumas dificuldades para determinadas seguradoras, inclusive de grande porte.

Tenho ouvido críticas recorrentes e bem fundamentadas sobre a qualidade da prestação de serviços prestados por agentes terceirizados que não deveriam ocorrer no atual ambiente de negócios, onde o consumidor e o corretor são elementos fundamentais para o desenvolvimento do setor.

A péssima qualidade na prestação dos serviços prestados por alguns credenciados das seguradoras têm prejudicado demasiadamente o corretor na realização de seu trabalho. O corretor na condição de intermediador da operação de seguros é corresponsável legalmente pelo cumprimento do contrato na condição de agente importante na operação de venda de um produto de seguro para seu cliente. Muitas vezes a ineficiência dos serviços prestados por terceirizados têm trazido desgastes desnecessários ao Corretor na relação com os segurados; e o que é pior prejudicando a sua imagem, tornando-o vilão, de forma injusta. Convenhamos, não é justo que assuma para si tal papel pela falha na prestação do serviço prestado por um terceirizado credenciado pela Seguradora.

São preocupações justas que devem ser tratadas com diligência e eficiência pelos responsáveis das seguradoras na seleção dos seus prestadores de serviços.

É inconcebível nos tempos atuais ocorrer, com frequência, relatos de má qualidade no atendimento prestado por algumas empresas terceirizadas credenciadas pelas seguradoras ao segurado. Basta fazer uma consulta aos sites de proteção ao consumidor ou consultar seu corretor de seguro para constatar tal realidade.

 Queixas que variam desde um atendimento simples ao segurado que sofreu um acidente em um determinado ponto da cidade e aguarda por longas horas a chegada do serviço de assistência da empresa terceirizada, porque o credenciado não dispõe sequer de um GPS para chegar ao local de atendimento, ou em situações mais graves como a demora do terceirizado na emissão de um laudo técnico que muitas vezes é emitido com graves inconsistências no argumento para recusar uma indenização de lucros cessantes, postergando a decisão para os tribunais de justiça.

A atividade de seguros é suscetível à percepção própria que o cliente tem do serviço que lhe é prestado como em qualquer atividade de serviços. A excelência e qualidade do atendimento às necessidades do cliente são fatores fundamentais para determinar o grau de satisfação ou insatisfação ao serviço que lhe é prestado.

Muitas seguradoras na área de especialização que escolheram atuar têm feito um excelente trabalho na prestação de atendimento de alta qualidade, muitas vezes superando as melhores expectativas de seus clientes. Neste sentido, gostaria de destacar uma em especial em vista da questão que coloquei em discussão em 1990, conforme descrevi no terceiro parágrafo deste artigo, pois essa empresa se tornou referência de mercado na área em que escolheu atuar.

 Ela foi a primeira empresa do mercado que deu conta do filão que representava os taxistas para explorar o mercado, comprovando meu argumento junto ao interlocutor do grupo que eu fazia parte na comissão da FENASEG que refutou a tese que defendi na ocasião. Relembrando-os, que a despeito do fator maior de exposição ser uma variável na determinação do preço de um produto, a variável comportamento pode e deve ser um aliado de peso no processo de determinação do preço de um produto.  

São inúmeros os depoimentos de excelência na qualidade de serviços no atendimento prestado por essa empresa ao seu cliente. Entre eles gostaria de citar um que tive acesso e que comprova o elevado grau de comprometimento na prestação de um serviço de excelência.

Uma segurada teve problemas com o seu carro em um local da cidade e acionou o serviço de atendimento dessa empresa para obter o telefone da seguradora na qual seu carro estava segurado. Percebendo a aflição da segurada, a representante da empresa não hesitou em acionar o serviço de assistência da Seguradora para atendê-la e, embora o carro da segurada não estivesse segurado na companhia, o serviço foi prestado como se o carro fosse segurado pela companhia.

 O que levou a assistente a tomar tal decisão? O que essa empresa faz de diferente para ter tanto sucesso com o produto que oferece ao mercado de seguros de automóveis? Certamente a fixação de uma cultura comprometida com a qualidade e a excelência dos serviços prestados ao consumidor.

Para uma seguradora ter sucesso nos negócios e atingir um crescimento sustentado no curto, médio e longo prazo, além de possuir produto criativo, preço competitivo e saber explorar com eficiência a promoção de seus produtos por meio dos canais de venda que dispõe é preciso ter qualidade no atendimento ao cliente, quando este precisa; caso contrário, o esforço de equipe de todos dentro da organização ficará comprometido. Por quê? Porque não selecionou de forma eficiente um terceirizado que não dispõe das credenciais necessárias para representá-la junto ao seu segurado.

Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services. É membro do IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email: marco.pontes@lgpconsulting.com.br. Blog: marcoponteslgpconsulting.blogspot.com. Twitter @MarcodePontes.  

O Estado no banco dos réus - A preocupação global de empresários e contribuintes com o aumento da carga tributária.

Eu não sou advogado, tributarista ou especialista no assunto, mas na qualidade de contribuinte sinto-me na obrigação de expor uma opinião a respeito do tema que escolhi tratar no artigo desta semana. Mas fica uma advertência aos leitores: no presente artigo não encontrarão uma abordagem tributária profunda com fundamentação técnica de natureza jurídica em bases consistentes que o tema exige. Deixo tal missão para os especialistas. Feita a advertência sinto-me mais à vontade para prosseguir.

Considerando que já afirmei do que o texto não trata, devo justificar do que se trata. O texto pode ser entendido sob a perspectiva de um desabafo ou uma observação pontual, na condição de observador curioso, sobre um tema que me afeta diretamente como contribuinte e cidadão.

Tomei a iniciativa de escrevê-lo, tendo como pano de fundo o comentário feito por um leitor em um artigo que escrevi recentemente, e ao acesso que tive sobre uma discussão entre especialistas. Discutiam em colóquio a necessidade de abandonar o nexo físico da presença do Estado na cobrança de impostos pelo fato de não mais representar uma forma eficiente de coleta no século XXI. Um debate fascinante entre tributaristas permeado por expressões e citações jurídicas que muitas vezes foge à compreensão de nós, profissionais de formação cartesiana. De um lado, os representantes do poder público, o Estado. De outro lado, proeminentes tributaristas representando a iniciativa privada.

O contexto da discussão: a necessidade do Estado de realizar investimentos por meio de ações mais eficientes na arrecadação de tributos, face o comércio do século XXI estar consolidado sob uma perspectiva mais complexa, eletrônica e virtual, isto é, em ambiente de alta tecnologia, onde os negócios são conduzidos de forma dinâmica e sem fronteiras, e portanto, torna-se necessário propiciar uma arrecadação mais adequada como forma de produzir o emprego de maior justiça social. Sob a percepção de justiça, o argumento é plausível, afinal é inegável que a tecnologia propiciou uma revolução em todas as atividades e que se faz necessário estabelecer uma sintonia com tal transformação em todos os campos de aplicação, e por que não na questão tributária?

Entretanto, é raro identificar motivações que leve o Estado, por meio do poder Legislativo e Executivo, caminhar no sentido de encontrar meios eficientes que propicie ou amenize a redução da carga tributária para a sociedade em geral, como forma de promoção de maior bem estar social, contrariando os mesmos princípios de justiça social alardeados na defesa de uma maior arrecadação, fato comum na grande maioria dos países que hoje possuem uma elevada carga tributária.

 O equilíbrio de forças é sempre desfavorável para o contribuinte, já que os Estados avançam de forma muito tímida ou praticamente ficam estagnados nos meandros burocráticos que emperram qualquer avanço, seja no que tange aos impostos incidentes sobre a Produção e Circulação de Bens, Operações Financeiras, Aduaneiras como também no Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica. É uma queixa comum, que ultrapassam fronteiras ou nacionalidade. Uma insatisfação presente nas sociedades de países que compõe o bloco de economias desenvolvidas, emergentes, em processo de desenvolvimento ou na condição de economia subdesenvolvida.

A preocupação está presente no cotidiano de todos nós, que vivemos interligados em um processo de globalização irreversível.  Como encontrar meios eficientes de estabelecer uma equidade tributária de modo a reverter tais situações? O que está faltando aos governos para encontrar meios que propiciem o atendimento de tal reivindicação?

No caso brasileiro, não é preciso ser um especialista para entender que existem falhas graves na forma de conduzir o tema, especialmente em favor dos contribuintes. Fato que contribui decisivamente para alimentar o entendimento comum de que o Estado, sob a perspectiva tributária, é tido como uma fonte de energia semelhante àquelas que os astrofísicos denominam de buraco negro, capaz de sugar a matéria sem contemplação. Isto é, solapando de forma excessiva os recursos da atividade produtiva e do cidadão comum, que não tem o retorno adequado em nível da qualidade.

 São inúmeros os fatores que poderiam servir de estimulo para propiciar a amenização ou redução da carga tributária nos países que compõem o grupo de economias emergentes ou em desenvolvimento nas últimas décadas, especialmente no caso brasileiro, mas que não contribuíram em nada para frear o aumento sistemático da carga tributária. Em tese, os recursos arrecadados pelo nosso Estado deveriam ser empregados na melhoria dos sistemas de educação fundamental, saúde, saneamento, segurança e em obras de infraestrutura, como é objeto de desejo das populações em diversos países, mas que são desperdiçados com a criação de novas obrigações por parte do poder Legislativo.

No Brasil, em particular ao longo da década de 1990, foi possível enxugar parte dos gastos públicos com a privatização de atividades que não fazia sentido o governo atuar, ou que atuava de forma ineficiente. Apesar dos avanços ocorridos, a classe média brasileira não se beneficiou na medida certa do esforço realizado, em termos de redução da carga tributária. Um exemplo típico ocorreu no caso da educação fundamental e da saúde, que devido ao elevado grau de ineficiência e precariedade, levou o indivíduo a preencher a lacuna nas escolas particulares e no sistema de saúde privado. Isto é, passando a pagar por esses serviços em duplicidade.

  O caso brasileiro não é único. São raras as situações ao redor do mundo onde é possível encontrar um quadro satisfatório da população em relação ao que o Estado propicia de benefícios em retorno ao nível de impostos pagos fato que contribui para aumentar as diferenças sociais. A situação se agrava à medida que as sucessivas crises na economia mundial contribuem para aumentar o rol de países que questionam seus governos com a finalidade de rever a carga tributária imposta à população.

Por que é tão comum o Estado se posicionar em uma zona de conforto? Isto é em estado de inércia ao invés de providenciar ações mais eficazes no sentido de propiciar a redução da carga tributária? Tenho certeza que parte da resposta para que tal situação permaneça assim, está na ineficiência e falta de sensibilidade dos políticos em resolver o problema, afinal cabe a eles tal missão.

Ao invés de agir com determinação na raiz dos fatores geradores de desequilíbrio para tratar os vazamentos do sistema, que são as reformas estruturais necessárias para contenção dos gastos públicos, concentram sua atuação em soluções paliativas, ineficientes e de curto prazo. E, em outras situações, atuando de forma irresponsável na criação de programas ineficientes, sem qualquer compromisso com a população, agindo em benefício próprio ou de setores específicos da sociedade, criando leis que geram um maior compromisso do Estado. Naturalmente, sem mencionar às respectivas fontes de financiamento, agravando desta forma o desequilíbrio das contas públicas, que acaba afetando o lado mais fraco - o contribuinte.

É um círculo vicioso sem fim que nos condena, irremediavelmente a pagar cada vez mais impostos, pois é sabido que se o desequilíbrio nas contas públicas não é equacionado em bom termo, o aumento da carga tributável é inevitável.    

Por outro lado o efeito mais imediato do aumento da tributação é o aumento proporcional da sonegação fiscal de determinados setores da economia, criando outro círculo vicioso, do qual nós, contribuintes, somos os mais prejudicados. Pois, considerando que não dispomos de meios eficientes para proteção, visto que somos tributados diretamente na fonte por ocasião do pagamento da renda, em troca dos serviços que produzimos para a sociedade.

O círculo vicioso que faço referência é o fato do Estado ciente de que a sonegação é uma realidade legisla ao “seu bel prazer” o aumento da carga tributária, com base no princípio de que a sonegação é um fato. Situação absurda pois, os bons pagadores de impostos acabam sendo penalizados pela própria ineficiência do Estado em coibir tal prática, pagando mais impostos.

O fato é que no Brasil, como em diversos países do mundo, a elevação sistemática da carga tributária sobre cidadãos e empresas é uma realidade, e tem atingido níveis de representatividade cada vez mais elevados em relação ao PIB (GNP) nas últimas décadas.

O nível de arrecadação tributária em relação ao PIB no Brasil saltou, no início década de 1990, de 29% para 34%. O Brasil, no âmbito do BRIC é o que possui a maior carga tributária. O nível de 34% é equivalente a representação do PIB (GNP) dos países de tradição socialista ou social democrata como é o caso da Alemanha, Canadá e Espanha.

 Em 2008, a carga tributária no Brasil representou 34,85% do PIB e em 2009 caiu para 34,28% do PIB (GNP), segundo dados do IPEA. Significa dizer que o brasileiro trabalhou 123 dias no ano para manter o volume dos gastos públicos. Isto é, o brasileiro pagou mais de 4 meses de trabalho no ano para sustentar a máquina pública. Considerando que o Brasil, apesar de ter avançado nos níveis de melhoria da qualidade de vida, ainda está distante do que os países de tradição socialista ou social democracia, mencionados anteriormente, oferecem de benefícios em troca dos impostos que são arrecadados pelo governo desses países. 

 Por outro lado, o retorno do Estado na forma de melhoria das condições de bem estar social, de um modo geral ao redor do mundo, não tem sido condizentes, proporcionalmente ao nível que se faz necessário. E o que é pior, paradoxalmente, tem servido para aumentar diferenças sociais, levando ao agravamento da situação.

 Portanto, torna-se urgente que os governos elejam como prioridade na agenda de compromissos, a discussão da questão tributária com todas as especificidades que o tema requer. No caso brasileiro em especial, em vista do cenário de crescimento para os próximos anos ser uma realidade incontestável.

 A expectativa de crescimento do PIB (GNP) brasileiro no início do ano era de 6%. Segundo os resultados atingidos até o fim do terceiro trimestre, o crescimento será de 7,5% no fim de 2010. É inegável que o país ainda tem fôlego para manter um crescimento sustentável para os próximos anos, em patamares de 7% ao ano.

Entretanto para melhorar esse quadro, torna-se necessário avançar de forma mais responsável na discussão da reforma do sistema de previdência do setor público, da reforma tributária, jurídica e política. São esses os temas mais urgentes que o país precisa ter na ordem do dia. As reformas retro-mencionadas permitirão um crescimento econômico e social em níveis significativos e duradouro, caso contrário, poderemos desperdiçar uma oportunidade única de manter os ganhos obtidos no passado, com a privatização realizada na década de 1990 e a reforma monetária de 1994.

A reforma tributária e da previdência pública no Brasil, em particular, se faz necessária, especialmente para que alguns setores da economia tenham melhores condições de contribuir com uma participação mais condizente no nível de representatividade do PIB (GNP) nacional.

Entre os setores que têm capacidade de propiciar maior bem estar e qualidade de vida para a população, pela importância chave no processo de sustentação do crescimento da economia brasileira, destaco a indústria de seguros, resseguros e naturalmente a previdência complementar. Face à capacidade inequívoca que tais setores possuem de produzir aumento nos níveis da poupança interna tão necessária à economia brasileira, revertendo em benefícios nos níveis de bem estar e da qualidade de vida para a população.

 O governo brasileiro tem um grande desafio diante de si, isto é: dar início às reformas necessárias, como forma de propiciar maiores oportunidades de crescimento econômico e social em benefício da população.     

Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services, membro do IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br, blog: www.marcoponteslgpconsulting.blogspot.com; Twitter:@MarcodePontes, Skype:Marco.Antonio.Pontes.

O Brasil é uma opção viável para os investidores internacionais

Eu nasci em 1959, ano que coincidiu com a metade do primeiro ciclo de crescimento da economia brasileira no século XX. O  Brasil entrava na era da industrialização no  governo de Juscelino Kubitschek, quando as montadoras de automóveis começaram a se instalar no Brasil e a Petrobrás foi criada. Entramos na era da industrialização com uma grande defasagem em relação às principais economias do mundo. Poucos dias depois do primeiro aniversário, Brasília, a nova capital do Brasil foi inaugurada. A construção  demandou três anos e dez meses. Um grande desafio para a época.

Passei grande parte da infância ouvindo meus professores dizer que o Brasil era um gigante adormecido. Qualquer criança que abre um atlas de Geografia em sala de aula não teria dúvidas de acreditar na afirmação, afinal, o Brasil é um país de dimensão continental, possuidor de vastos recursos naturais, solo fértil, paisagens admiráveis, um povo acolhedor e trabalhador. Infelizmente minha geração passou a infância, juventude e início da idade adulta sob as rédeas de uma ditadura militar que trouxe prejuízos e retrocessos, especialmente por cercear os direitos fundamentais de liberdade, expressão e opinião, entre outros, e do hábito costumas de contrair dívidas e deixar o pagamento para ás próximas gerações.

Ainda assim tivemos um curto período de crescimento, entre o início da década de 1970 até a crise mundial do petróleo em 1974. O custo do curto milagre econômico brasileiro foi a dívida externa que somente no fim do segundo mandato do governo Lula deixou de ser um problema. Depois de 1974 vieram tempos difíceis. Perdemos uma década inteira (1980) que do ponto de vista econômico foi catastrófica. As principais crises que abalaram nossa economia foram: o crash de 1987, o Nikkey Crash em 1990, a crise monetária da Europa em 1992, e, a elevação da meta da taxa de juros do FED americano em 1994.   Ainda trago na lembrança, o índice de 84,34% de inflação no mês de fevereiro de 1990, quando o governo Collor expurgou 50% da inflação por decreto. Você leu, corretamente. Uma inflação de quase noventa por cento em um único mês.

Para quem não viveu tal situação significa o seguinte: O preço de qualquer produto que você comprava em uma prateleira estava sujeito a mudar, subitamente, entre o momento que você tirava o dinheiro do bolso e efetuava o pagamento no caixa da loja. Os balanços financeiros das companhias eram publicados em duas moedas. Razão suficiente para aumentar drasticamente, o nível de estresse dos contadores, atuários e economistas e colocar nossa profissão no roll da lista de profissionais de risco mais elevado para sofrer um infarto ou um acidente vascular cerebral. Não vou me alongar nisso, os jovens não acreditariam nas coisas que eu teria para contar.

Veio o plano Real em 1994 na gestão do ministro  Fernando Henrique Cardozo. Sem entrar em detalhes ideológicos, o Plano Real foi de fato um marco no processo de crescimento econômico que hoje nos encontramos. Antes do Plano Real, todos os demais planos econômicos haviam fracassado por falta de consistência ou porque, apenas não fazia sentido algum, especialmente o Plano Collor que confiscou a poupança dos brasileiros em 1990. Gesto que entre outras ações descabidas levou a destituição do poder por meio de impeachment, sem tramas para a Democracia.

Depois da implantação do plano Real em 1994, inúmeras crises assolaram o mundo já globalizado, entre elas: a crise Mexicana que durou de 1994 a 1995 que se estendeu como  epidemia por toda América Latina, a crise Asiática em 1997 que propiciou uma queda de 50% na bolsa da Coréia, a crise da Rússia em 1998, acompanhada de outras crises generalizadas naquele ano. Depois tivemos o fim da âncora cambial que resultou na forte desvalorização do Real em 1999. Mais adiante, o rompimento da bolha do mercado acionário das empresas dot.com em 2000.

Todas essas crises represaram, demasiadamente, o avanço da economia brasileira, mas ainda assim realizamos muitos progressos, especialmente em vista da estabilidade econômica que o Plano Real permitiu. Se as crises desencadeadas na década de 1990 não tivessem ocorrido com tanta intensidade, não tenho dúvidas que o Brasil estaria em situação mais privilegiada do que se encontra hoje.  

Confesso que sempre acreditei no que minhas professoras diziam na infância ao afirmar que o Brasil era um gigante adormecido. Entretanto com o passar dos anos passei a crer na tese de que para despertar o gigante seria necessário ocorrer algum fato de grandes proporções no hemisfério norte. Algo semelhante ao que propiciou a vinda da família real para o Brasil, quando Napoleão Bonaparte  tomou a Europa afugentando a família real e a corte Portuguesa para o hemisfério sul. Nesse período, o  Brasil teve prosperidade. Situação semelhante vivida pela América do Norte que foi beneficiada com o período de perseguição religiosa na Europa que promoveu a ida de mentes brilhantes para contribuir com o crescimento dos Estados Unidos da América.

Talvez o crash do mercado imobiliário nos Estados Unidos em 2008 que se alastrou ao redor do mundo, guardadas às devidas proporções tenha ido ao encontro à crença pessoal de que o  Brasil poderia sair fortalecido desse episódio tão nefasto que abalou a economia global trazendo desconfiança, perdas de postos de trabalho, falências de inúmeras empresas, entre outras implicações.

Para um país se tornar uma referência mundial são diversos aspectos que devem ser considerados. Eu não tratarei deste assunto aqui, pois tenho convicção que, independente de quem será o mandatário da próxima gestão do governo brasileiro acredito que o gigante acordou para os brasileiros e para o mundo em 1994.

É possível que muitos de vocês discordem de minha opinião, eu os respeito, pois opiniões estão sempre sujeitas a discordância. A única influência pela escolha de um ou outro representante para o próximo mandato presidencial reside na velocidade ou aceleração com a qual ocorrerá o crescimento brasileiro, pois os fundamentos da economia brasileira estão muito bem consolidados. Da mesma forma, o cenário de estabilidade política que foi negado a minha geração, e tão necessário para um povo exercer sua cidadania é hoje uma realidade, indiscutível. O Brasil é um país democrático.

Se alguns anos atrás eu sentia um pouco de frustração, quando em viagem ao  exterior perguntado sobre minha origem, devido ao sotaque era comum ouvir como resposta exclamações do tipo: “Ah Brasil”?! - Pelé, samba, carnaval, futebol, praias, mulheres bonitas, música, etc. Hoje já não é mais assim. A percepção do mundo sobre o Brasil mudou para melhor.

 No âmbito dos países do BRICS, o Brasil é um dos mais atraentes para investidores e repleto de oportunidades para investimentos em diversos setores da economia, devido ao parque industrial altamente diversificado. Somos um país de empresas sólidas e prósperas que atuam em diversos setores da atividade econômica a nível global. O nível da economia está em franca expansão. Junto com este fato é uma realidade, a elevação de indicadores sociais de igual importância como: nos níveis de melhoria na educação, qualidade de vida, acesso à informação entre outros tantos destaques.

Em tempos de eleição é comum os políticos assumirem para si o sucesso de um processo de longo prazo, menosprezando iniciativas de sucesso de governos anteriores. Mas o fato do Brasil estar na condição atual não é mérito de um governo, muito menos de uma pessoa. Quem pensa que tal fato é verdade eu contesto, veementemente. Trata-se de uma atitude eleitoreira, populista, mesquinha e egocêntrica. Em suma é uma visão obtusa dos fatos. A prestigiosa situação, na qual, o Brasil se encontra é resultado da conquista de um povo. Isso somente foi possível de acontecer por uma única razão – O Brasil acordou após um longo período de sonolência, conforme profetizaram meus professores na infância. 

Somos a oitava economia do mundo. Um estudo do banco Goldman Sachs intitulado "The Long-Term Outlook for the BRICS and N-11 Post Crisis" projeta a economia do Brasil entre ás quatro principais economia do mundo em 2050.

Convido você a ler o artigo intitulado “Brazil on the Move” que estimulou escrever esse artigo. O artigo que faço referência foi escrito por dois executivos da Accenture, uma prestigiosa empresa de consultoria de atuação global que e foi enviado por um colega de mercado, Francisco Galiza. Vale à pena conferir. O link do artigo na internet é: http://www.accenture.com/NR/rdonlyres/483D1E3E-7FAA-446B-8C2B-AF84663A69D7/0/Accenture_Outlook_Brazil_On_the_Move.pdf

Não tenho dúvidas que o mercado brasileiro oferece excelentes oportunidades de negócio para investimentos estrangeiros nos diversos setores da economia. Não apenas pelo fato de possuirmos uma indústria diversificada, mas especialmente para os investidores que administram capital estratégico para investimentos de longo prazo como nas áreas de infraestrutura em vista da aproximação de dois eventos importantes; a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Nosso país é de norte a sul um celeiro de oportunidades. Bons negócios, investidor.

Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services, membro do IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email: marco.pontes@lgpconsulting.com.br

O importante papel do auditor e do atuário na sociedade

A nova economia ancorada nos paradigmas atuais passou ao longo dos últimos anos por profundas modificações no âmbito social, econômico, comportamental e tecnológico, apenas para citar alguns. Não se pode negar o impacto que o processo de globalização causou sobre ás diversas atividades de serviço. A atividade contábil, atuarial e tantas outras não ficaram imunes sob esse contexto.

Certa ocasião eu fui questionado sobre minha posição quando se discutiu a obrigatoriedade das firmas de auditoria estar impedidas de dividir a opinião nos pareceres de auditoria que emitem, quanto às questões de natureza atuarial. Uma parte dos profissionais que eram contrários a norma apelaram questionando a eficiência e o papel das empresas de auditoria diante das situações que envolviam escândalos financeiros e quebra de empresas. Como se fossem culpadas por não ter impedido tal fato.  A outra parte argumentava que os contadores não poderiam realizar tal tarefa, em vista da falta de preparo para tal missão. Aqui existe um grande equívoco. Não é o contador que audita o trabalho do atuário, como não é verdade que o atuário escreve o parecer contábil.

Na ocasião eu trabalhava em uma grande empresa de auditoria e não me fiz de rogado na defesa imperativa do papel que me cabia. Parti na defesa de meus colegas auditores. Fiz por duas razões; (a) sempre tive o hábito de defender o que acredito e, (b) às críticas não eram bem fundamentadas.

Toda atividade de serviço tem obrigação de se atualizar nas mais variadas formas de modo a cumprir seu papel, sob pena de ser corroída pelo célere processo de desenvolvimento dos negócios e acabar por ser incapaz de acompanhar e traduzir as mudanças freqüentes no ambiente empresarial em que políticas arrojadas adotadas por executivos, acompanhadas por práticas lesivas aos interesses de uma corporação venham contrariar os princípios da ética e dos valores fundamentais levando tudo a perder. Daí a razão de acreditar que toda a atividade de serviço deve buscar práticas comprometidas com o aperfeiçoamento da sua atividade e em perfeita sintonia com o complexo e ágil ambiente corporativo em que todos nós estamos irremediavelmente inseridos, caso contrário o caos se instala.

Por acreditar que é imperativo nosso papel para a sociedade incentivo a necessidade de reformularmos juntos determinados conceitos básicos relacionados à postura profissional. A contabilidade em sua essência pura deve ser capaz de traduzir o que ocorre nas corporações até mesmo nas mais complexas, e, portanto deve buscar formas de tornar os relatórios financeiros mais transparentes e inteligíveis como forma de traduzir o que ocorre nas organizações.

A atuária de forma análoga deve permanente ampliar a capacidade de contribuir mais ativamente no processo de disseminação do conhecimento nas áreas tradicionais de atuação, bem como em outros setores da economia em que sua participação só pode acrescentar mais valor, assumindo para si um papel mais estratégico no processo decisório dentro das organizações.

 Se não participarmos ativamente deste processo com empenho toda a sociedade perde, pois a possibilidade de aumentar o número de maus exemplos levando aos escândalos financeiros, à quebra de empresas, perda de postos de trabalho corremos o risco de assistir tais fatos com freqüência cada vez maior. Não se iludam.

Os órgãos regulatórios, também têm uma importância fundamental dentro do processo. Neste sentido devemos exaltar os esforços realizados no sentido de exigir do mercado práticas mais eficientes de boa governança corporativa a despeito da falta de compreensão e resistência que muitas vezes testemunhamos, quanto às medidas impostas.

Aproxima-se o fim de mais um ano fiscal. As oportunidades para uma atuação mais eficiente e proativa entre auditores e atuários são excelentes. A PREVIC (Pension Fund Regulatory Body), CVN (Brazil SEC), SUSEP(Insurance Regulatoy Body), BACEN(Central Bank), entre outros propiciaram reais oportunidades para isso se tornar uma realidade. O Brasil, definitivamente está comprometido com os melhores princípios internacionais de boa prática. Eu não tenho dúvidas disso. Entendo que temos uma excelente oportunidade de modo a auferir a credibilidade necessária às nossas atividades. O adiamento do alinhamento ao IFRS para 2011 como defendem alguns setores do meio empresarial seria um retrocesso. Urge a manutenção da exigência do alinhamento para 2010 em vista do adiamento ocorrido em 2009 e para benefício dos usuários, interessados, e em última instância, a sociedade brasileira.

Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services, membro do IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br

O Microsseguro como ferramenta de desenvolvimento econômico e social

Embora a estabilidade da economia tenha trazido junto uma representatividade maior do setor de seguros no PIB, ainda estamos distante do potencial que o país possui. O que estaria faltando para o país acelerar o crescimento do setor?

 São muitas as barreiras, mas entre elas as maiores estão associadas á capacidade de renda da população, a oferta de produtos adequada, as barreiras regulatórias e a boa vontade do governo em criar mecanismos que venham baratear as operações. Mais adiante tentarei detalhar cada uma dessas barreiras. Sob essa perspectiva, o microsseguro assume um papel fundamental para o crescimento do nível de representatividade do setor no PIB.

É inequívoco que a estabilidade econômica propiciou o aumento de renda da população que compõe as classes C, D e E. Se considerarmos que apenas, 29 milhões da população pertence ás classes A e B, principais beneficiadas com a oferta de produtos de seguro podemos depreender o potencial que a inclusão das classes C e D representariam para o crescimento da indústria de seguros.  

Entretanto, existem muitas barreiras para tornar viável a expansão do mercado, via o microsseguro. Entre os desafios que o mercado terá que superar, destaco: (1) Custo da operação; trata-se de uma das principais barreiras a ser removida. Hoje a carga tributária incidente sobre as operações de seguro são elevadas. O IOF sobre o prêmio varia de 0,38% a 7,38% sobre os prêmios. A incidência do PIS-COFINS é de 4,65%, incidente sobre os prêmios recebidos. A CSLL representa 15% e o imposto de renda é de 25%. Tal qual, o seguro, o microsseguro é uma ferramenta para atingir o desenvolvimento econômico, gerando empregos e proteção ao trabalhador.

 Entretanto, sob condições tão adversas é impossível pensar em crescimento do setor. Talvez, a principal iniciativa do governo, apesar de muito criticada é o bolsa família que não deixa de ser uma forma de proteção às famílias de baixa renda; (2) Criatividade na oferta de produtos; as seguradoras têm um grande desafio nesse sentido. Ao longo das últimas décadas teve como foco a oferta de seus produtos para a população das classes A e B. De certo modo, o perfil dessa população já foi estratificado ou depurado pelos gestores de produtos e de marketing que possui conhecimento das demandas desse público, em vista o relacionamento de longa data.

 Mudar esse foco demandará uma mudança de paradigma que não é uma tarefa tão fácil como a princípio se poderia imaginar, pois envolve uma questão cultural. As classes C e D possui características e motivações diferentes e pouco histórico de relacionamento. Hábitos e comportamentos são tarefas fáceis para monitorar e prover respostas em pouco tempo. Entretanto, acredito que a maior barreira seja de caráter psicológico ou cultural, pois existe uma crença por parte desse grupamento da sociedade que, o seguro é coisa complicada. Para tornar mais crítica essa questão, há falta de confiança que o valor da indenização será pago pela Seguradora. Especialmente no caso de seguros relacionados à vida (morte, invalidez e sobrevivência), pois para esse grupamento social, ainda prevalece á imagem dos antigos Montepios que afetou a credibilidade do setor.

Por mais esforço que se faça para não associar aquela realidade à atual, a barreira existe. Também é verdade essa imagem já afetou todas as camadas da população . Há que salientar que as operadoras, conseguiram com relativo sucesso derrubar essa barreira para os grupamentos das classes A e B. (3) Barreiras regulatórias; por mais que a SUSEP tenha desenvolvido uma série de ajustes ao longo da última década no sentido de melhorar o ambiente regulatório, ainda há muito por fazer para criar salvaguardas de modo a proteger o segurado. Para aqueles que tiverem interesse em conhecer o estágio em que se encontra essa questão sugiro consultar o site http://www.susep.gov.br/menuatendimento/microsseguros.asp. Lá poderão encontrar uma análise detalhada do que tem sido feito pelo grupo de trabalho da SUSEP encarregado de adequar a legislação para atender as demandas do microsseguro.

Em vista da população mais pobres não ter acesso ao seguro formal para proteção contra riscos associados a morte do chefe de família, doenças graves, crônicas ou contra a perda de um ativo, incluindo bens associados a plantação, pecuária e habitação o microseguro torna-se mais necessário. A falta de proteção para esse grupamento social torna essa população mais vulnerável e menos capaz de absorver as conseqüências financeiras de um evento dessa natureza, especialmente em um país com tantas desigualdades sociais como o Brasil.

O microsseguro torna-se uma ferramenta importante para inclusão social, tal qual representa hoje outros programas correlatos que deram uma importante contribuição para melhoria de qualidade de vida das classes C, D e E. Refiro-me ao programas das microempresas e de microcrédito.

  Entre as diversas necessidades que poderiam ser objeto seguro, destacam-se: o seguro colheita para pequenos agricultores e fazendeiros contra enchentes e condições adversas do clima para se protegerem contra perda de suas lavouras, ou perda de receitas devidas à queda de preços das commodities agrícolas, tão comuns em economias avançadas; o seguro saúde, em vista das péssimas condições oferecidas pelo Estado que hoje necessita de uma forte presença da iniciativa privada, pois os produtos individuais praticamente se tornaram proibitivos, face, a intervenção do Estado. Os seguros contra perda de emprego e tantos outros.

 Entretanto, gostaria de salientar os seguros de proteção á vida que deveriam ser repensados pelos provedores de seguro. Acredito que os produtos da família PGBL e VGBL possuem custos muitos elevados para serem absorvidos pelas camadas da população mais pobres, além de ter contra si, o fato de impor o risco de volatividade dos mercados para o segurado. Penso que nesse sentido, as seguradoras terão que avançar significativamente na oferta de produtos mais completos.

Acredito que nesse contexto alguns produtos de seguro cumprem essa necessidade, tais como: (1) o seguro de vida inteira que é um seguro vitalício, em que os prêmios são devidos enquanto o segurado estiver vivo, no caso do segurado falecer antes de decorrido o prazo de carência, é devida, a devolução aos beneficiários do saldo da reserva técnica acumulada. Essa modalidade de seguro permite que o resgate do saldo acumulado a qualquer tempo ou após o período de carência estipulado em contrato. A principal característica desse seguro é possuir os prêmios nivelados ao longo do período de pagamento. No início o segurado paga um valor superior ao valor do prêmio de seguro de vida, referente a sua idade, mas em troca os valores dos prêmios de seguro de vida não sofrem acréscimo com o passar dos anos, em razão do aumento do risco da idade. A grande maioria dos produtos de seguros existentes, constituídos em regimes de repartição torna proibitivo, o custo para a população, face ao aumento do risco da idade. É comum, o segurado pagar desde jovem e acabar deixando de contribuir, quando mais precisa, deixando de ter direito a cobertura e, sequer a parte dos prêmios pagos, pois não é constituída reserva matemática ao longo do tempo. (2) cash value dado que é constituída reserva matemática, há no caso de cancelamento da apólice, a possibilidade de existir um saldo a ser recuperado pelo segurado, referente aos prêmios puros pagos, acrescidas de juros menos as despesas incorridas pela seguradora na aquisição e administração da apólice. Além dessa modalidade existem outras opções financeiras que uma seguradora poderia oferecer ao segurado que deseja suspender o pagamento dos prêmios. (3) Seguro de vida temporário; trata-se de um seguro cuja cobertura é oferecida por um período limitado, sendo dada a opção de cumprido o período de cobertura, o segurado poder cancelar a apólice ou continuar pagando, os prêmios para prolongar a cobertura, porém em níveis mais elevados. No caso do segurado falecer ao longo do período, a indenização é paga ao beneficiário indicado. (4) Dotal misto; trata-se de um produto muito comercializado nos países de economias mais avançadas. É um seguro que combina características de um seguro tradicional com cobertura de risco por sobrevivência, na forma de uma espécie de poupança programada, isto é, oferece cobertura contra o risco de morte e, ainda possibilita, o resgate de parte dos valores dos prêmios puros ao final do prazo de cobertura. Trata-se de um produto estruturado na modalidade de benefício definido e no regime de capitalização, tendo como objetivo garantir o pagamento de um capital ao segurado em função da sobrevivência do segurado, conforme o prazo de cobertura em contrato, ou de uma indenização ao beneficiário pelo falecimento do segurado, durante o prazo contratado. O dotal misto tem como característica principal a formação de uma poupança programada, pois em qualquer circunstância o segurado poderá dispor do montante da reserva matemática acumulada ou no momento que findar o prazo contratado. Existem muitas críticas a esse modelo de plano por representar risco para a Seguradora, mas isso não pode se constituir em uma barreira para deixar de operar com esse produto. Afinal, o risco é a matéria prima do Seguro.

Não podemos esquecer que as taxas de juros de longo prazo tendem a redução no médio e longo prazo e, embora, ainda, os ganhos de rentabilidade sejam elevados e responsáveis pela maior parte da receita, uma gestão de risco mais eficiente deve ser perseguida pelas seguradoras.

Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services, membro do IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email: marco.pontes@lgpconsulting.com.br

Riscos de cidades e países

Com o crescimento da globalização tem sido cada vez mais freqüente a opção de jovens em início de carreira e profissional em formação recorrerem ao exterior em busca de  aprimoramento e qualificação adicional, isto é: ir para além da fronteira do país de nascimento. Isso ocorre por iniciativas pessoais ou por meio dos denominados programas Exchange mantido por grandes empresas de atuação global.

 A experiência de viver em uma cultura diferente é uma das mais valiosas experiências que qualquer profissional pode ter ao longo de sua trajetória de vida. Contribui para o enriquecimento pessoal e profissional. É um desafio que vale a pena viver em vista do crescimento que permite.

 Além das motivações naturais advindas da experiência em si, existem diversos fatores que determinam a opção das pessoas e das empresas por uma cidade ou país. Apenas para citar algumas dessas motivações: salário, pacote de benefícios, nível de desenvolvimento socioeconômico, condições climáticas e ambientais, hospitalidade, capacidade de investimento do país, bem como outros fatores, tais como: nível de corrupção, nível de violência, terrorismo, drogas, entre outros.

Para minha agradável surpresa tive acesso na internet a um relatório e um mapa de risco por países produzido pela AON Consulting, uma empresa de prestígio internacional especializada nas áreas de seguros contra risco e resseguros. O primeiro relatório intitulado “"2010 People Risk™ Index Ratings Organization Risks Related to Recruitment, Employment and Retirement".

O relatório da AON permite a comparação entre diferentes cidades. A metodologia é validada por meio de indicadores que permitem a comparação. Foram consideradas 90 cidades ao redor do mundo. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro são analisados no estudo e com base no nos critérios de avaliação empregados pela AON foram classificadas na 54º e 60º posição, respectivamente. Para ter acesso ao relatório consulte o link:     http://www.aon.com/thought-leadership/asia-connect/Attachments/research-center/People-Risk-Highlights-15Sep10.pdf?elq_mid=11046&elq_cid=1596002&elq=f4e061571413463c88396b307f42560e

Já o mapa de risco por países é resultado de uma combinação de 20(vinte) indicadores estatísticos e para cada país são definidos grupos distintos de risco, entre eles: câmbio, guerra, distúrbios, agitação civil, terrorismo, não pagamento de compromissos financeiros (dívida), questões legais e regulatórias, interferência política e vulnerabilidade na cadeia de suprimentos (água e alimentação). Com base na metodologia empregada, os países são classificados em função de 6(seis) níveis de risco. Para ter acesso ao mapa de risco por países consulte o link:  http://www.aon.com/risk-services/political-risk-map2/images/2010_PE_Risk_Map_low%20res.pdf

O estudo e o mapa são valiosos para ser considerado como uma referência por gestores de RH, jovens e profissionais interessados em se estabelecer fora do país. Eu, também recomendo a leitura para profissionais interessados em temas associados á gestão de risco como fonte de pesquisa e estudo.

Em tempos de eleições presidenciais é altamente recomendado para os nossos políticos consultar, especialmente para os dois candidatos que irão concorrer ao posto de presidente(a) no segundo turno. Aliás, por falar nisso, a ida para o segundo turno contrariou todos os prognóstico realizados pelos Institutos de Pesquisa. É preciso calibrar a metodologia ou a brava candidata Marina superou todas às expectativas? Pelo sim ou não temos uma segunda chance de pensar melhor em quem votar.

Marco Pontes é diretor da LG&P Advisory Services, membro do IBA e da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP. Email:marco.pontes@lgpconsulting.com.br

Teste de Adequação do Passivo - TAP

     A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP colocou em audiência publica em 30 de agosto de 2010 a norma que trata do Teste de Adequação do Passivo -TAP. O prazo final das sugestões encerrou-se no dia 1 de outubro de 2010.

     De acordo com a minuta, o TAP deverá avaliar, em cada data-base, as obrigações decorrentes dos contratos e certificados dos planos de seguros, previdência complementar aberta e resseguros, com exceção daqueles relativos aos ramos Dpvat, Dpem e SFH/SH e aos planos com estrutura puramente financeira, durante o diferimento, que prevejam benefícios exclusivamente sob a forma de renda certa. No meu entendimento os planos das famílias  VGBL´s e PGBL´s que possuem como alternativa a opção de conceder rendas aleatórias, isto é, com componentes atuariais foram contemplados na forma de contrato de seguros e não de investimento na minuta que a SUSEP expediu. Caso prevaleça esse entendimento poderá haver alterações no ranking de mercado das operadoras que comercializam esses tipos de planos. A SUSEP poderá encontrar muita resistência por parte das EAPC´s quanto a esse tema específico. Talvez, este tema seja o de maior resistência por parte do mercado.
     Somente deverão ser avaliadas as obrigações decorrentes dos contratos e certificados cuja vigência tenha se iniciado até a data-base do teste.
     Em outro trecho, a minuta estabelece que o teste deverá ser realizado com “prudência e objetividade”, a partir da utilização de métodos estatísticos e atuariais relevantes, aplicáveis e adequados, baseado em dados atualizados, informações fidedignas e considerações realistas, em consistência com as informações presentes no mercado financeiro, de modo que possa ser auditado.
     No cálculo atuarial das estimativas correntes dos fluxos de caixa, deverão ser consideradas premissas atuais, realistas e não tendenciosas, para cada variável aleatória envolvida.
     Para o cálculo das estimativas de sobrevivência e morte, deverão ser utilizadas as tábuas BR-EMS, vigentes no momento da realização do TAP, ajustadas por critério de desenvolvimento das expectativas de longevidade.
     No caso das estimativas de outras variáveis biométricas, deverão ser utilizadas tábuas aderentes à experiência das sociedades supervisionadas que contenham critério de desenvolvimento das expectativas de cada decremento.
     Todos os métodos utilizados, premissas consideradas e estimativas realizadas deverão ser tecnicamente justificados pelo atuário responsável técnico da sociedade supervisionada.
     Para cada obrigação decorrente do cumprimento do contrato e do certificado a ser avaliado, a relevante estrutura a termo de taxa de juros livre de risco será aquela obtida da curva de títulos considerados sem risco de crédito disponível no mercado financeiro brasileiro.
     Para os riscos vigentes em cada data-base, as estimativas devem ser realizadas até o final da vigência e não devem considerar novos contratos ou novos certificados. Nas apólices com previsão de renovação automática, as estimativas dos fluxos financeiros devem considerar somente as obrigações das sociedades supervisionadas até a data da renovação da apólice.
    O estudo atuarial contendo o TAP deverá apresentar os fluxos de caixa futuros e conter, no mínimo, a descrição das receitas e despesas consideradas nos fluxos financeiros; dos métodos atuariais, estatísticos e financeiros utilizados para estimar os fluxos financeiros; das hipóteses e premissas consideradas para a projeção de cada variável estimada; e da relevante estrutura a termo de taxa de juros livre de risco utilizada para descontar os fluxos.

    A norma demonstra a firme determinação da SUSEP com o alinhamento às regras de boa governança no âmbito da adesão ao IFRS.

    O link para acessar na íntegra o documento da SUSEP é:

     http://www.susep.gov.br/menumercado/normasaudpub/audiencia04_2010.asp